CONTEXTUALIZAÇÃO

Desde a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Brasil conseguiu reduzir consideravelmente as taxas de desmatamento na Amazônia. Sua elaboração, em 2004, contou com a colaboração de diversos ministérios, além de representantes da sociedade civil e dos estados amazônicos, sendo sua implementação coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

De acordo com a avaliação da segunda fase do PPCDAm, concluiu-se que a queda no desmatamento foi decorrente, principalmente, das ações realizadas no eixo monitoramento e controle ambiental, dentre as quais se destacam as ações de fiscalização ambiental efetuadas pelo Ibama.

Para a realização das atividades de fiscalização ambiental são necessários meios de transporte adequados a esse tipo de operação na região amazônica, tais como: veículos pick-ups 4x4 para as ações terrestres e helicópteros para as ações por via aérea.

Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos o orçamento desse órgão ambiental foi comprimido por contingenciamentos do Governo Federal, em decorrência da situação fiscal do país resultante da recessão econômica.

O PROJETO 

O Ibama é uma autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao MMA. O instituto tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização, o monitoramento e o controle ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental.

O projeto visou garantir a realização das ações de fiscalização pelo Ibama. Os recursos oriundos do projeto foram utilizados para o pagamento do aluguel de caminhonetes e helicópteros a serem usados nas ações de fiscalização em campo. As atividades foram concentradas nas regiões que sofrem maior pressão de desmatamento, de acordo com alertas emitidos pelo sistema Deter¹, entre outros.

¹ O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe utilizando imagens de satélites.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "monitoramento e controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto esperado foi assim definido: “Ibama estruturado para atuar nas ações de repressão aos ilícitos ambientais na Amazônia”.

A estruturação do Ibama mediante a disponibilização de viaturas e helicópteros para atividades de monitoramento e fiscalização ambiental na Amazônia contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de desmatamentos ilegais, impactando diretamente o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”.

Clique na imagem abaixo ara visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS 

O objetivo do projeto de “fortalecimento do controle e do monitoramento ambiental para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia” foi aumentar a capacidade do Governo Federal de dissuasão do cometimento de infrações ambientais e influenciar a redução da taxa de desmatamento na Amazônia. Tal fortalecimento ocorreu com a locação de veículos e aeronaves para monitoramento e transporte terrestre e aéreo.

As atividades de locação de veículos e fretamento de aeronaves foram realizadas conforme previsto no projeto. No período de outubro de 2016 a maio de 2018 foram empregados 175 veículos por mês e executadas 3.796 horas de voos na Amazônia Legal.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Efeito direto 2.1: Ibama estruturado para atuar nas ações de repressão aos ilícitos ambientais na Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Número de ações de fiscalização ambiental efetuadas
  Meta: 166 (anual) | Resultado alcançado: 415 (anual)

Foram realizadas 691 ações de fiscalização ambiental durante o período de aproximadamente um ano e meio de execução do projeto (de outubro de 2016 a maio de 2018). A linha de base desse indicador era de 166 ações anuais, e a meta estabelecida visava garantir a realização desse mesmo número de ações de fiscalização, haja vista o cenário de restrições orçamentárias do Governo Federal decorrentes da recessão econômica dos anos 2015 e 2016. O número de ações de fiscalização efetuadas foi significativamente maior que a meta prevista. 

• Número de autos de infração lavrados pelo Ibama
  Meta: 4.650 (anual) | Resultado alcançado: 3.910 (anual)

As 691 ações fiscalizatórias realizadas pelo Ibama com o apoio do Fundo Amazônia resultaram em 6.516 autos de infração. A linha de base desse indicador era de 4.650 autos de infração (anual), e a meta estabelecida visava alcançar esse mesmo número. O resultado alcançado anualizado ficou um pouco abaixo do valor previsto. 

• Valor de multas aplicadas pelo Ibama por infrações contra a flora
  Meta: R$ 1,6 bilhão (anual) | Resultado alcançado: R$ 1,9 bilhão (anual)

As ações fiscalizatórias resultaram na lavratura de multas totalizando R$ 3.180.226.402,00. A linha de base desse indicador era de R$ 1,6 bilhão (anual) e a meta estabelecida visava alcançar esse mesmo montante, que foi superado pelo projeto. 

• Desmatamento anual na Amazônia Legal
  Linha de base: 7.893 km² (2016) | Resultado alcançado: 7.536 km² (2018)

A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2016 (ano anterior ao início das ações do projeto¹) foi de 7.893 km², ao passo que em 2018 essa taxa foi de 7.536 km² (ano em que foram concluídas as ações apoiadas pelo Fundo Amazônia). Houve, portanto, uma redução de aproximadamente 5% na taxa do desmatamento quando comparada à linha de base e ao ano de 2018, o que sinaliza que as ações do projeto foram efetivas na contenção do desmatamento nesse período. 

 Fonte: Elaboração própria, com base em Inpe/Prodes.

¹ As taxas anuais de desmatamento são calculadas pelo Inpe para os períodos de agosto a julho de cada ano, ininterruptamente, desde 1988.

 Aspectos institucionais e administrativos

 Ao longo do período de execução do projeto ocorreram alterações na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística; na Diretoria de Licenciamento Ambiental e na Coordenação Geral de Fiscalização. Contudo, tais alterações não causaram impacto na implementação do projeto, uma vez que este se encontrava sob a responsabilidade da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama.

 Riscos e lições aprendidas

O Fundo Amazônia não financia os custos com diárias e salários de servidores públicos. No projeto apoiado não se materializou o risco de insuficiência orçamentária do Ibama para arcar, com recursos próprios, com outros custos envolvidos nas ações de fiscalização, como diárias para servidores em campo. 

Houve um pequeno atraso na execução do projeto decorrente da indisponibilidade esporádica de aeronaves por conta de manutenções corretivas e preventivas ou por estas não terem sido acionadas em razão de condições meteorológicas desfavoráveis para voo.

Sustentabilidade dos resultados

A sustentabilidade dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia, dada a natureza desse projeto, depende principalmente da continuidade das ações de monitoramento, fiscalização e repressão do desmatamento ilegal.

Em 2018, foi aprovado novo projeto do Ibama pelo Fundo Amazônia a, no valor de R$ 140 milhões (projeto Profisc I – B), com o mesmo objetivo de financiar suas atividades  de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Esse novo projeto também visa prover recursos para o pagamento dos meios de transporte adequados para as ações de fiscalização ambiental do Ibama, mediante o aluguel de caminhonetes e helicópteros para serem usados nas ações em campo. O prazo de execução desse novo projeto se estende até 2020.