Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

Criado em 1988, o estado de Tocantins compreende uma área de 277.621 km² em região de transição entre Bioma Amazônia (9%) e o Bioma Cerrado (91%). Está dividido em 139 municípios e possui uma população estimada de 1,38 milhão de habitantes, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura econômica do Estado está baseada principalmente na agropecuária, além do setor de comércio e serviços na capital, Palmas, sendo que parte expressiva dos pequenos e grandes pecuaristas ainda utiliza formas ambientalmente inadequadas para a formação de pastagens ou preparação do solo.

Embora seja uma região cuja intensificação da ocupação é relativamente recente, o Estado vem sofrendo com problemas ambientais como consequência da forma de ocupação e produção, especialmente no setor agropecuária, com destaque para os desmatamentos e as queimadas.

O PROJETO

As atividades propostas no projeto, refletem, em grande parte, as estratégias de atuação traçadas no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Tocantins, divulgado em 2009. Segundo o documento, o enfrentamento do desmatamento no Estado requer uma estratégia de atuação diversificada, com foco no planejamento e na gestão da paisagem, na recuperação do passivo ambiental e na proteção da vegetação remanescente.

Dessa forma, os principais objetivos do projeto são:

• a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado;
  
  
• o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle do desmatamento;
  
  
• a implantação do programa de descentralização da gestão ambiental estadual nos municípios do Estado com presença do Bioma Amazônia;
  
  
• e o desenvolvimento do pólo sustentável de silvicultura no Norte do Estado.

O projeto será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) do estado do Tocantins, com a participação do Instituto Natureza de Tocantins (NATURANTINS) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado de Tocantins (RURALTINS).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

Produtos e Serviços

• Aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle do desmatamento da cobertura vegetal nos 139 municípios de Tocantins
  
  
• Implantação do programa de descentralização da gestão ambiental estadual em 46 municípios do Estado do Tocantins, sendo 31 localizados no Bioma Amazônia e 15 no Bioma Cerrado
  
  
• Modernização da gestão dos recursos florestais com aprimoramento do licenciamento e fiscalização
  
  
• Implementação por varredura do cadastro ambiental rural (CAR) em 96 municípios do Estado
  
  
• Desenvolvimento do polo sustentável de silvicultura em 31 municípios com presença do Bioma Amazônia localizados no norte do estado do Tocantins

Objetivos Específicos

• Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do Estado do Tocantins estruturadas e modernizadas
  
  
• Acesso ampliado dos produtores rurais do Estado do Tocantins à regularização ambiental de suas propriedades
  
  
• Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas na região norte do Estado do Tocantins
  
  Objetivos Gerais (Impactos)
  
  
• Ações governamentais asseguram a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental no Estado do Tocantins
  
  
• Atividades que mantêm a floresta em pé têm atratividade econômica no Estado do Tocantins

ATIVIDADES REALIZADAS

Do ponto de vista da logística e do fortalecimento da capacidade institucional, houve investimento inicial na aquisição de seis caminhonetes que apoiam ações com foco em campanhas de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), fiscalização e investigação de crimes contra o meio ambiente. No âmbito do suporte tecnológico, foram adquiridas seis licenças do software Erdas, para atualização e customização do Sistema de Informação para Gestão do CAR (Sigcar), e uma licença corporativa de software de geoprocessamento – Plataforma ESRI para apoio ao Sigcar.

Além disso, foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução para a elaboração de base de dados cartográfica. Já foi entregue e analisado o lote 1, que está servindo de base para ações de CAR desenvolvidas em caráter de experiência em alguns municípios. O serviço de CAR nos 96 municípios está em fase de licitação e deve ser iniciado a partir da disponibilização dos lotes de imagens 1 a 7 e subsequente validação. Essa sequência é fundamental para que o banco de dados do CAR, principalmente informações sobre área de preservação permanente (APP), reserva legal e florestas nativas, possa refletir uma análise consistente para facilitar a identificação dos ativos e passivos na fase seguinte do Programa de Regularização Ambiental (PRA).