Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

Criado em 1988, o estado de Tocantins compreende uma área de 277.621 km² em região de transição entre Bioma Amazônia (9%) e o Bioma Cerrado (91%). Está dividido em 139 municípios e possui uma população estimada de 1,38 milhão de habitantes, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura econômica do Estado está baseada principalmente na agropecuária, além do setor de comércio e serviços na capital, Palmas, sendo que parte expressiva dos pequenos e grandes pecuaristas ainda utiliza formas ambientalmente inadequadas para a formação de pastagens ou preparação do solo.

Embora seja uma região cuja intensificação da ocupação é relativamente recente, o Estado vem sofrendo com problemas ambientais como consequência da forma de ocupação e produção, especialmente no setor agropecuária, com destaque para os desmatamentos e as queimadas.

O PROJETO

As atividades propostas no projeto, refletem, em grande parte, as estratégias de atuação traçadas no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Tocantins, divulgado em 2009. Segundo o documento, o enfrentamento do desmatamento no Estado requer uma estratégia de atuação diversificada, com foco no planejamento e na gestão da paisagem, na recuperação do passivo ambiental e na proteção da vegetação remanescente.

Dessa forma, os objetivos do projeto são:

• a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado; e
  
  
• o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle do desmatamento.

O projeto é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Tocantins (SEMARH/TO).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

Para ampliar a capacidade e atualizar o sistema de informação (SIGCAR) que processa o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Estado do Tocantins, foram adquiridos equipamentos de informática e imagens de satélite de alta resolução, e realizados serviços de validação das imagens adquiridas, e de elaboração e validação da base cartográfica digital do CAR, em escala 1:25.000. Está em andamento o serviço, já contratado, de apoio à inscrição de pequenas propriedades no CAR, em 127 municípios do Estado, com previsão de conclusão até dezembro de 2018. Como resultado, o número de cadastros no SIGCAR passou de 17.556, na fase inicial de execução do projeto em 2014, para 46.597 em 30/09/2017, representando cerca de 63% das pequenas propriedades rurais existentes em todos os municípios do Estado.

Também foram adquiridos veículos, barcos, motores, binóculos e outros utensílios para melhor equipar os órgãos incumbidos da fiscalização ambiental. Além disso, foram adquiridas licenças e o serviço de customização de um sistema de gerenciamento de projetos.

As ações executadas com apoio do Fundo Amazônia contribuíram para incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais, fortalecer as instituições integrantes do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), principalmente na sua função de combate ao desmatamento, e a integração de sistemas de banco de dados ambientais que apoiarão a tomada de decisões para a melhoria das políticas ambientais do Estado.