ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS
A prevenção e o combate aos incêndios florestais e ao desmatamento dependem da ação integrada de órgãos públicos das diversas esferas de governo, com a necessária mobilização da sociedade civil. Para a completa execução deste projeto foi necessária articulação e parceria com diversos atores importantes, que juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso viabilizaram as ações previstas nessa operação e consequentemente propiciaram o atingimento de seus resultados.
A Base de Operações em Sorriso foi construída em parceria com a Prefeitura Municipal, com recursos da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e do Conselho de Segurança Pública do Município. Além disso, a iniciativa privada de Sorriso contribuiu com o mobiliário que será usado pelos militares.
O curso de pós-graduação “lato sensu” em prevenção, controle e combate a incêndios florestais também foi viabilizado por meio de Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), à qual a Escola de Governo está subordinada, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), à qual o CBMMT está subordinado.
Também foi firmado convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que custeou, a partir de 2015, parte das ações de prevenção e combate a incêndios florestais executadas pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do CBMMT.
Finalmente, foram firmados termos de cooperação técnica com prefeituras municipais, que permitiram a estruturação de brigadas municipais mistas nos anos de 2015 (Claudia, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Sinop) e 2016 (Aripuanã, Claudia, Comodoro, Porto Esperidião, Sapezal e Sinop). A Brigada Municipal Mista é um novo conceito fundamentado na integração de esforços, onde o estado, município, empresas rurais e entidades de classe assumem compromissos a fim de estruturar a primeira resposta aos incêndios florestais em municípios que não possuem unidades de bombeiro militar. A brigada é composta por dois bombeiros militares e pelo menos seis brigadistas contratados exclusivamente ou cedidos pela prefeitura.
INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS
As atividades do projeto contribuíram para os resultados da componente “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia.
Componente Monitoramento e Controle (2)
Efeito direto 2.1: Base de operações de Sorriso (MT) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) melhor estruturada para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais.
Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:
- Número de servidores do CBMMT e de parceiros capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de impacto):
Foi verificado que 45 gestores do CBMMT e de parceiros capacitados em cursos de pós-graduação em ciências ambientais estão efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos. Adicionalmente, foram capacitados 774 servidores do CBMMT e de parceiros, sendo 395 em 2015, 251 em 2016 e 173 em 2017. Essas capacitações não foram, necessariamente, produtos do projeto, mas dialogam diretamente com as atividades desempenhadas pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que foi estruturado com o apoio do Fundo Amazônia.
Número de pilotos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de impacto):
O projeto apoiou a capacitação de cinco pilotos, sendo que atualmente quatro estão utilizando os conhecimentos adquiridos, dos quais um está apto para comandar as aeronaves em ações de combate a incêndios florestais.
- Difusão de técnicas de prevenção de incêndios florestais ou rurais (indicador de produto)
Ao longo do projeto foram difundidas técnicas de prevenção de incêndios florestais ou rurais mediante a formação de 330 brigadistas civis. Essas capacitações não integram as ações do projeto propriamente ditas, mas decorreram da estruturação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
- Número de focos de calor (indicador de impacto):
Em 2017, foram contabilizados 5.701 focos de calor na região de abrangência do projeto. Como linha de base desse indicador tem-se 5.577 focos de calor, apurados considerada a média de focos de calor nos municípios da região de abrangência do projeto nos dez anos anteriores a 2012, primeiro ano de implementação do projeto. Portanto, verificou-se que no período de implementação do projeto houve uma ligeira redução no número de focos de calor na região.
Importante ressalvar que o crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Mato Grosso é influenciado especialmente por questões meteorológicas, variando muito de um ano para o outro em função da duração dos períodos de estiagem. Entretanto, o projeto atuou diretamente na prevenção e combate de incêndios florestais, o que contribui para a redução dos focos de calor. Nesse contexto, o indicador em tela não é um indicador suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, sendo, todavia, uma referência para os demais indicadores do projeto.
- Número de focos de calor verificados pelo Corpo de Bombeiros (indicador de impacto)
Em 2017, foram verificados 3.869 focos de calor na região de abrangência do projeto, sendo que nos três anos anteriores haviam sido verificados 2.710 focos de calor (média anual), o que evidencia um crescimento de 42% na capacidade de verificação in loco dos focos de calor. Essa variação deixa claro o aumento na capacidade de resposta da corporação a partir das intervenções do projeto.
- Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo Corpo de Bombeiros (indicador de impacto)
Durante o ano de 2017 foram combatidos 851 incêndios florestais, sendo que nos três anos anteriores haviam sido combatidos 306 incêndios florestais (média anual), o que evidencia um crescimento de 178% na capacidade de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Esse indicador também demostra que a partir do projeto com o Fundo Amazônia os Bombeiros do estado de Mato Grosso vêm ampliando sistematicamente sua atuação no combate a incêndios florestais.
RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS
Todos os produtos e serviços foram realizados e todos os indicadores de efetividade obtiveram avanços. Há que se destacar que antes do início do projeto os dados de focos de calor verificados e combatidos sequer eram medidos pelo CBMMT, o que sinaliza que a adoção de técnicas de monitoramento e avaliação de efetividade é um dos aspectos favoráveis que estão sendo incorporados pelas corporações militares da Amazônia a partir da experiência com o apoio do Fundo Amazônia.
No entanto, é importante lembrar que este projeto teve seu prazo significativamente prorrogado. O CBMMT encontrou dificuldade para realizar os procedimentos licitatórios de alguns itens previstos no projeto e executar os itens de contrapartida do estado. Para ser concluído, o projeto contou com importantes parcerias de outros órgãos do governo estadual e de municípios da região, conforme já explicitado no item “Aspectos Institucionais e Administrativos”. Essas parcerias, apesar de relevantes, não haviam sido devidamente vinculadas na etapa de análise do projeto, o que gerou atrasos e culminou com a mudança de local para a sede da Base de Operações, de Sinop para Sorriso. O curso de pós-graduação também requereu articulação no estado e foi viabilizado pela Escola de Governo, após tentativas frustradas de licitar essa capacitação.
Acredita-se que a falta de uma estrutura dedicada para a gestão de projetos seja um dos fatores que contribuíram para as dificuldades operacionais enfrentadas.
Portanto, um aprendizado importante é que projetos com entes do setor público, ao serem analisados, levem em consideração que suas equipes não são, necessariamente, capacitadas para realizar a gestão de operações dessa natureza. Por isso, é importante que os prazos acordados sejam mais dilatados que os usuais e que os parceiros mais importantes já estejam devidamente vinculados e comprometidos com suas obrigações.
SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS
A sustentabilidade de longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia depende, principalmente, das condições orçamentárias do estado de Mato Grosso, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMMT.
Em períodos de crise fiscal, como a vivida no momento pela maioria dos estados brasileiros por conta da forte retração vivida pela economia nacional, surgem limitações nos orçamentos dos órgãos de governo, o que, caso se estenda excessivamente, poderia vir a prejudicar os resultados alcançados pelo projeto.
Cumpre frisar que as capacitações e qualificações realizadas em decorrência do projeto tendem a ter efeito mais duradouro e potencialmente ampliado, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos.
