CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 2005, ocorreram milhares de incêndios florestais no estado do Acre, impulsionados pela severa seca que atingiu seu território. Estima-se que, nesse ano, uma área superior a 337 mil hectares de florestas foi impactada com incêndios na região leste do estado. Em 2010, o estado decretou situação de alerta ambiental, em razão da elevada incidência de incêndios florestais e queimadas descontroladas em seu território. ( Fonte: Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais do Estado do Acre)

Acredita-se que essas ocorrências estejam relacionadas ao aquecimento global e seus impactos na frequência e intensidade das chuvas. Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) concluíram, a partir da análise de uma série histórica de dados de pluviosidade na região da bacia amazônica, com medições desde 1902, que a seca de 2010 foi a mais drástica já registrada, superando a de 2005, até então considerada a maior do século na Amazônia. (Ver <http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=2639>).

Em face dessa realidade, foi lançado, em 2011, pelo governo do estado, o Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais do Estado do Acre, com o objetivo de promover a integração das instituições federais, estaduais, municipais, da iniciativa privada, bem como da sociedade em geral, para o desenvolvimento de ações de prevenção, controle e combate às queimadas e aos incêndios florestais no estado do Acre.

Esse plano prevê ampla gama de medidas para a prevenção e o combate de queimadas descontroladas e incêndios florestais, incluindo ações educativas da população rural para o uso de técnicas alternativas ao fogo na prática agropastoril; o apoio à formação de brigadas civis e a execução de ações de combate ao fogo pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado do Acre (CBMAC). 

O PROJETO

O projeto contribuiu para a estruturação dos batalhões de Educação, Proteção e Combate a Incêndios Florestais do CBMAC, localizados nas cinco regiões do estado, por meio da aquisição de veículos especiais, tanques-reboque, kits de combate a incêndios florestais e outros equipamentos. Foram também capacitados oficiais do CBMAC em perícia, auditoria e gestão ambiental por meio de curso de pós-graduação universitária, além de capacitados brigadistas civis em técnicas de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu objetivo específico, que definiu os impactos imediatos que o projeto buscou alcançar, foi definido como: “Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) mais bem estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas”.

A severidade e frequência de incêndios florestais e queimadas estão relacionadas com a ocorrência de períodos prolongados de seca, o emprego do fogo nas atividades produtivas e, ainda, como uma das etapas do desmatamento ilegal para a grilagem de terras*, quando após a remoção das árvores de maior porte (e valor) o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris. (Grilagem de terras, no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas – públicas – ou de terceiros, incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos).

A estruturação do CBMAC para o aprimoramento e ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais e a formação de brigadistas civis em técnicas de prevenção e combate a incêndios florestais contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na região amazônica”.

Clique na imagem abaixo para visualizar suas árvores de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Visando contribuir para a estruturação dos Batalhões de Educação, Proteção e Combate a Incêndios Florestais do CBMAC foram adquiridos 11 caminhões pesados autoflorestais para o transporte de água e de combatentes; 20 caminhonetes; 20 motocicletas; 21 tanques-reboque, com capacidade de 1.200 litros de água e sete reboques para transporte de material. Foram também adquiridos 21 kits móveis de combate a incêndio, com capacidade para 600 litros de água, além de 500 kits de emprego individual e coletivo e 500 kits de equipamentos de proteção individual, bem como um ônibus especial para o transporte da tropa.

Foram capacitados, como contrapartida do estado do Acre, cinco gestores do CBMAC, que concluíram o curso de pós-graduação em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental na União Educacional do Norte (Uninorte).

O CBMAC realizou também ações de mobilização e treinamento de produtores rurais em técnicas de prevenção e combate ao fogo para a formação de brigadas civis. Foram ainda entregues equipamentos aos brigadistas (enxadas, rastelos, abafadores e bombas costais) para utilização na primeira intervenção a possíveis incêndios florestais.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A prevenção e o combate às queimadas e aos incêndios florestais dependem da ação integrada de órgãos públicos das diversas esferas de governo, com a necessária mobilização da sociedade civil. Em 2013 foi criada pelo estado do Acre a Unidade de Situação de Monitoramento de Eventos Hidrometeorológicos, isto é, um centro operacional cujo objetivo é identificar possíveis ocorrências de eventos críticos pelo monitoramento diário de tempo, clima, níveis de rios e focos de calor em todo o território do Acre. As informações e os dados recepcionados pelas plataformas de coleta são processados, analisados e direcionados pela Unidade de Situação para o CBMAC e para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tomada de decisão.

Participam da gestão dessa unidade de situação as seguintes entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), por intermédio da Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Ucegeo), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), CBMAC, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e as instituições membros da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA), como colaboradoras. Registre-se que a estruturação da Unidade de Situação contou com o apoio financeiro do Fundo Amazônia, por meio do projeto “Valorização do Ativo Ambiental Florestal”, em fase adiantada de execução pelo estado do Acre.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

As atividades do projeto contribuíram para os resultados da componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Componente Monitoramento e Controle (2)

Objetivo específico 2.1: Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) mais bem estruturado para monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:

• Número de brigadistas civis capacitados (indicador de produto):
  Foram capacitados 1.815 indivíduos em técnicas de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais para formação de brigadas civis, superando a meta prevista de 1.000.
  
  
• Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos pelos parceiros sem a presença do CBMAC (indicador de impacto):
  No período de 2012 a 2015, foram contabilizados 1.219 incêndios florestais ou queimadas não autorizadas que foram identificados e combatidos por brigadistas civis capacitados e/ou equipados pelo CBMAC no âmbito do projeto. Este indicador sugere que as parcerias com municípios na formação de brigadas locais de incêndio, além dos esforços de outras instituições participantes do Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais do Estado do Acre, têm apresentado efeito positivo.
  
  
• Número de servidores capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de impacto):
  Foram capacitados cinco oficiais do CBMAC em perícia, auditoria e gestão ambiental por meio de curso de pós-graduação universitária, sendo que todos os cinco oficiais estão utilizando os conhecimentos adquiridos em suas atividades na corporação de bombeiros.
  
  
• Número de focos de calor (impacto):
  Em 2015, foram contabilizados 5.512 focos de calor no estado do Acre, com base nos pontos identificados pelo satélite de referência (AQUA) do Banco de Dados de Queimadas do Inpe/CPTEC. Como linha de base desse indicador tem-se 4.131 focos de calor, apurados considerada a média de focos de calor no estado do Acre dos dez anos anteriores a 2012, primeiro ano de implementação do projeto. Portanto, verificou-se que no período de implementação do projeto houve um aumento de 33% no número de focos de calor no estado do Acre.

O crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Acre não está preponderantemente relacionado à atuação do CBMAC, sendo este um indicador influenciado especialmente por questões climáticas, variando muito de um ano para o outro em função de períodos de seca ou de elevada pluviosidade. Entretanto, o projeto também atuou na disseminação de técnicas de prevenção de incêndios florestais e queimadas, o que contribui para a redução dos focos de calor. Nesse contexto, o indicador em tela não é um indicador suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, sendo, todavia, uma referência para os demais indicadores do projeto.

• Número de focos de calor verificados pelo CBMAC (impacto):
  Em 2015, foram contabilizados 2.052 focos de calor que foram verificados in loco pelo CBMAC no estado do Acre. Essa verificação, realizada pelo CBMAC, consistiu em apurar se os focos de calor identificados pelo monitoramento remoto de fato representavam um incêndio florestal ou queimada não autorizada. Considerando que no ano de 2011 haviam sido verificados 562 focos de calor, constata-se que, com a implementação do projeto, ocorreu uma melhora significativa na capacidade de verificação dos bombeiros, que mais que triplicou no período.
  
  
• Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMAC (impacto):
  Em 2015, foram contabilizados 1.026 incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMAC vis-à-vis 281 ações de combate em 2011 (marco zero). Essa evolução evidencia que a capacidade de resposta com o combate direto aos incêndios florestais e queimadas também mais do que triplicou no período de implementação do projeto. Em termos absolutos, somente em 2015 foram combatidos 745 queimadas ou incêndios florestais a mais que no ano de 2011, ano anterior ao início do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia.

Ainda não se encontra disponível informação oficial que avalie o tamanho das áreas queimadas anualmente na Amazônia, porém há previsão de que o Inpe venha a disponibilizar essa informação no futuro.

Analisando-se as ações apoiadas pelo projeto e os resultados monitorados, verifica-se que o CBMAC está mais bem aparelhado com recursos operacionais e mais bem articulado com outros órgãos públicos para atuar na prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais.

Esse fato se evidencia especialmente pela ampliação substantiva de sua capacidade de verificação da natureza dos focos de calor e pela ampliação de sua atividade de combate direto aos incêndios florestais e queimadas. O maior engajamento da sociedade civil, por meio da formação de brigadistas, também foi um resultado importante do projeto, que se traduziu no combate a 411 incêndios florestais ou queimadas por essas brigadas civis somente em 2015.

O conjunto desses indicadores sugere que o projeto foi exitoso ao contribuir expressivamente para a prevenção e o combate aos incêndios florestais e queimadas, o que por sua vez contribuiu para reduzir a perda de cobertura vegetal pelo fogo. 

LIÇÕES APRENDIDAS

A obtenção de bons resultados no projeto requereu a articulação do CBMAC com outras instituições envolvidas no combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas, tais como o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as secretarias de Meio Ambiente municipais, os órgãos ambientais do estado do Acre etc., que trabalhando em conjunto puderam desenvolver ações mais eficazes de prevenção e combate ao fogo.

No que tange ao monitoramento dos impactos do projeto, foi identificado que há variáveis que podem distorcer a medição dos resultados alcançados, tais como períodos de seca, que variam ciclicamente e estão fora de controle dos agentes públicos responsáveis pelo combate ao fogo. Essa característica impacta a dinâmica de alguns indicadores, que não devem ser analisados isoladamente.

E, ainda, o treinamento de voluntários, formando brigadas nas zonas rurais para a prevenção e o combate a incêndios florestais e queimadas, promove diretamente a redução do desmatamento e a conscientização ambiental quanto às más consequências do uso indiscriminado das queimadas para a limpeza dos roçados. Essas são ações complementares fundamentais para a prevenção dos incêndios florestais e das queimadas, sendo necessária a articulação com as secretarias dos municípios para realizar um trabalho de divulgação e envolvimento das populações locais.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

A sustentabilidade em longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia depende das condições orçamentárias do estado do Acre, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMAC.

Grande parte dos investimentos do projeto concentrou-se na aquisição de veículos especiais, tanques-reboque etc., que requerem manutenção e, no futuro, renovação da frota. Em períodos de crise fiscal, como a vivida no momento pela maioria dos estados brasileiros por conta da forte retração da economia nacional, surgem restrições na capacidade de investimento dos órgãos de governo. Caso essa situação se prolongue, pode vir a prejudicar os resultados alcançados pelo projeto. Todavia, esse não é o cenário mais provável, haja vista a gradual melhora das expectativas dos agentes econômicos no início de 2017.

O apoio das populações locais nos municípios rurais, treinadas para a prevenção e o combate a incêndios florestais em sua fase inicial, é um elemento que contribuirá para a redução das áreas queimadas, o que deve se sustentar mesmo após a conclusão do projeto e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos.

Por fim, apesar do expressivo progresso já obtido com o apoio do Fundo Amazônia, entende-se que resta ampliar ainda mais a capacidade de resposta do CBMAC, para que este esteja estruturado para realizar ações de verificação da natureza dos focos de calor apontados pelos sistemas de monitoramento e adequadamente aparelhado, com recursos humanos e materiais, para combater todos os incêndios florestais e queimadas não autorizadas identificados.