Estratégias, metas e políticas do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM
O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) - lançado em 2004 como resposta governamental às crescentes taxas de desmatamento na Amazônia - tem como objetivo promover a redução das taxas de desmatamento por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, fomento a atividades produtivas sustentáveis, envolvendo parcerias entre órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado.
O PPCDAM envolveu, inicialmente, iniciativas de 13 Ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, organizadas em três principais estratégias de implementação, envolvendo:
- Ordenamento fundiário e territorial;
- Monitoramento e controle ambiental; e
- Fomento a atividades produtivas sustentáveis.
O PPCDAm passou por um processo de avaliação e revisão, devido à necessidade de atualizá-lo frente às mudanças ocorridas na dinâmica do desmatamento, ao amadurecimento das ações e aos êxitos já alcançados nos primeiros quatro anos, dando origem ao documento PPCDAM -2ª fase.
Para ver os documentos do PPCDAM na íntegra clique nos links abaixo:
PPCDAM - 2004
PPCDAM - 2ª fase (2009 a 2011)
Gestão de florestas públicas e das áreas protegidas
Os modelos de gestão de Florestas Públicas foram introduzidos recentemente no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Lei 11.284, de 2 de março de 2006, e compreendem as iniciativas de criação de unidades de conservação, a destinação de florestas às populações locais e sua gestão por intermédio de contratos de concessão florestal. O objetivo maior da gestão é garantir a permanência das áreas florestais sob domínio do Estado, impedindo sua conversão para usos alternativos do solo e dando destinação aos recursos florestais, quer sob a forma de reservas, quer sob a gestão comunitária ou empresarial.
A Gestão das Áreas protegidas, incluindo-se nessas, as UCs e as Terras Indígenas, seguirá os esforços de conservação e proteção ambiental do governo brasileiro, notadamente no que se refere a sua integridade, envolvimento com a comunidade e entorno e estratégias para sua sustentabilidade econômica e de suas populações.
Objetivos do Programa Amazônia Sustentável
O Plano Amazônia Sustentável - PAS compreende um conjunto de objetivos e diretrizes estratégicas, elaborados a partir de um diagnóstico atualizado da Amazônia contemporânea e de seus desafios, e visa a orientar para um novo modelo de desenvolvimento, no qual as soluções econômicas sejam ambientalmente sustentáveis. Como pacto formado entre os governos estaduais e federais seu principal objetivo é constituir-se como lócus institucional capaz de dar respostas de longo prazo para os desafios da região.
As diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira, conforme proposto no Plano, estão agrupadas em 4 eixos temáticos:
- Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental;
- Produção Sustentável com Inovação e Competitividade;
- Infra-Estrutura para o Desenvolvimento; e
- Inclusão Social e Cidadania.
O Fundo Amazônia seguirá as orientações do PAS, baseando seus investimentos nas metas de redução desmatamento na Amazônia, em sintonia com as estratégias do PPCDAM.