Como apresentar projetos

Conforme previsto no Decreto 6.527, os projetos elegíveis pelo Fundo Amazônia devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia.  Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.  As ações do Fundo Amazônia devem observar , além das Diretrizes e Critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e focos de atuação para o biênio 2015 e 2016, estabelecidos pelo COFA, as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável - PAS e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM.

A apresentação de projetos ao Fundo Amazônia é feita por intermédio do envio de Consulta Prévia, conforme modelo
fornecido no documento “Orientações e Roteiro de Informações para Apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia”: 

Projetos de ciência, tecnologia e inovação: Orientações e Roteiro de Informações para Apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia - Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Projetos da Administração Pública : Orientações e Roteiro de Informações para Apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia - Administração Pública
Demais projetos: Orientações e Roteiro de Informações para Apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia

 
 

 

 

 

O Roteiro de Informações para Consulta Prévia do Fundo Amazônia foi elaborado com a finalidade de transmitir ao BNDES
informações e documentos necessários à compreensão dos objetivos do projeto.

A Consulta Prévia está organizada com base nas características e informações da entidade proponente e dos elementos
básicos do projeto, que – caso aprovado – será detalhado na fase de análise.

A Consulta Prévia deve ser preenchida pelo próprio solicitante, sem a necessidade de intermediários, cabendo à equipe do
Fundo Amazônia o esclarecimento de dúvidas e outras orientações.

As Consultas Prévias são recebidas e avaliadas pelo Departamento de Prioridades da Área de Planejamento do BNDES, que
verifica a documentação preliminar e a adequação do projeto às diretrizes e critérios aplicáveis ao Fundo Amazônia (PPCDAM,
PAS, Diretrizes e Critérios do COFA e Políticas Operacionais do BNDES para o Fundo Amazônia).

Nesse momento também é feita uma pré-avaliação da capacidade do proponente de executar o projeto. Isso inclui sua
capacitação gerencial, seu histórico de projetos realizados e a sua classificação cadastral, entre outros aspectos. Nessa
etapa também são ouvidas as Áreas de Crédito e de Meio Ambiente do BNDES.

Cabe ao Comitê de Enquadramento e Crédito do BNDES, colegiado formado por cerca de 20 integrantes da Alta Administração
da instituição, decidir sobre o enquadramento do pedido, ou seja, se este prosseguirá ou não para a fase seguinte do processo
de análise do pedido de colaboração.

Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, terá inicio a fase de análise, a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia, que incluirá, entre outros procedimentos, visitas técnicas, e o conhecimento mais detalhado do projeto.

Para apresentação de projetos de Cadastramento Ambiental Rural veja o documento Orientações para o Apoio do Fundo Amazônia ao Cadastramento Ambiental Rural.

Veja os documentos solicitados pelo BNDES nas fases de enquadramento, análise e contratação.

Clique aqui para ver quadro-resumo com os níveis operacionais, descritos em forma decrescente. 

Encaminhamento das Consultas Prévias

As solicitações de apoio devem ser enviadas em duas vias impressas ao BNDES, acompanhadas da versão eletrônica gravada em CD ou pendrive, no endereço abaixo:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ 

Botão-consultoria-BNDES

 

 

 

 
Veja também:

Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES e Normas e Instruções de Acompanhamento

Modelo de Relatório de Desempenho

Modelo de Relatório de Avaliação de Resultados (somente na conclusão do projeto)

Com o término dos primeiros projetos apoiados foi criado o Marco Conceitual de Avaliação de Efetividade dos Projetos Apoiados pelo Fundo Amazônia para orientar a equipe do Fundo Amazônia, os projetos apoiados e as equipes de avaliação, sobre o padrão mínimo a ser aplicado nestas avaliações de projetos individuais, estabelecendo um procedimento institucional que assegure certo grau de comparabilidade entre as avaliações realizadas 

Guia para Monitoramento de Impactos de Projetos dos Corpos de Bombeiros Militares