Como apresentar projetos

Conforme previsto no Decreto nº 6.527, os projetos elegíveis pelo Fundo Amazônia devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
 
As ações do Fundo Amazônia devem observar , além das Diretrizes e Critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e focos de atuação para o biênio 2015 e 2016, estabelecidos pelo COFA, as diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), e da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).

A apresentação de projetos ao Fundo Amazônia é feita por intermédio do envio de Consulta Prévia, conforme os seguintes modelos:
 
 

Projetos de ciência, tecnologia e inovação

Orientações e Roteiro de Informações para Apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia - Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Projetos da Administração Pública

Orientações e Roteiro de Informações para Apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia - Administração Pública

Projetos do 3º Setor e demais proponentes

Orientações e Roteiro de Informações para Apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia

 

Modelos complementares:

Guia de Elaboração de Orçamento, aplicável apenas a projetos de desenvolvimento de Atividades Produtivas Sustentáveis (APS) e de Gestão de Terras Indígenas

Planilha Orçamentária, aplicável apenas a projetos de desenvolvimento de Atividades Produtivas Sustentáveis (APS) e de Gestão de Terras Indígenas

 

A Consulta Prévia está organizada com base nas características e informações da entidade proponente e dos elementos básicos do projeto, que – caso aprovado – será detalhado na fase de análise.

A Consulta Prévia deve ser preenchida pelo próprio solicitante, sem a necessidade de intermediários, a equipe do Fundo Amazônia está sempre disponível para o esclarecimento de dúvidas e outras orientações.

O BNDES não reconhece, indica ou credencia consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar projetos.

As Consultas Prévias são recebidas e avaliadas pelo Departamento de Prioridades da Área de Planejamento do BNDES, que verifica a documentação preliminar e a adequação do projeto às diretrizes e critérios aplicáveis ao Fundo Amazônia (PPCDAM, PAS, Diretrizes e Critérios do COFA e Políticas Operacionais do BNDES para o Fundo Amazônia).

Nesse momento também é feita uma pré-avaliação da capacidade do proponente de executar o projeto. Isso inclui sua capacitação gerencial, seu histórico de projetos realizados e a sua classificação cadastral, entre outros aspectos. Nessa etapa também são ouvidas as Áreas de Crédito e de Meio Ambiente do BNDES.

Cabe ao Comitê de Enquadramento e Crédito do BNDES, colegiado formado por cerca de 20 integrantes da Alta Administração da instituição, decidir sobre o enquadramento do pedido, ou seja, se este prosseguirá ou não para a fase seguinte do processo de análise do pedido de colaboração.

Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, terá inicio a fase de análise, a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia, que incluirá, entre outros procedimentos, visitas técnicas, e o conhecimento mais detalhado do projeto.

Para apresentação de projetos de Cadastramento Ambiental Rural veja o documento Orientações para o Apoio do Fundo Amazônia ao Cadastramento Ambiental Rural.

Veja aqui os documentos solicitados pelo BNDES nas fases de enquadramento, análise e contratação.
 

Clique aqui para ver quadro-resumo com os níveis operacionais, descritos em forma decrescente.
 

Encaminhamento das Consultas Prévias

As solicitações de apoio devem ser enviadas em duas vias impressas ao BNDES, acompanhadas da versão eletrônica gravada em CD ou pendrive, no endereço abaixo:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP

Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ

 

Botão-consultoria-BNDES

 

 

 

 

 

Veja também: