Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia

PROJETO CONCLUÍDO EM 2016

 

Projeto

Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia

Responsável pelo projeto

Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp)

Abrangência territorial

Todos os estados do Bioma Amazônia

Beneficiários

Universidade Federal do Pará

Objetivo

Desenvolver projeto interdisciplinar de pesquisa sobre os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da expansão da fronteira econômica da Amazônia, no âmbito da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, vinculada ao Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Valor total do projeto

R$ 2.704.084,90

Valor do apoio do Fundo Amazônia

R$ 2.704.084,90

Prazo de execução

24 meses (a partir da data da contratação)

 

Evolução do Projeto

 

Data da aprovação

 2.8.2011

Data da contratação

9.12.2011 

1º desembolso em 16.2.2012

 R$ 692.994,70

2º desembolso em 26.10.2012

 R$ 566.989,50

3º desembolso em 13.6.2013

 R$ 706.118,70

4º desembolso em 27.11.2013

R$ 737.982,00

Valor total desembolsado

 R$ 2.704.084,90

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio Fundo Amazônia

 100%

Site do responsável pelo projeto: www.naea.ufpa.br e www.amazonia.ufpa.br/ippa/menu/149

 Mapa_NAEA

 
CONTEXTUALIZAÇÃO

O Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) está vinculado à Universidade Federal do Pará, uma das mais importantes instituições de pesquisa e ensino da Região Norte. O NAEA é um núcleo de pós-graduação cujas três grandes linhas de pesquisa são: Sociedade, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas; Economia Regional e Desenvolvimento Sustentável e, por último, Gestão Ambiental e Manejo de Ecossistemas.

Adicionalmente, o NAEA é responsável pela secretaria executiva do Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que congrega programas de pós-graduação dos nove estados da Amazônia nas temáticas de políticas públicas e de desenvolvimento sustentável regional.

Vinculada a esse fórum está a Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, cuja missão é contribuir para a concepção, a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a região, apoiada nos conhecimentos científicos e tradicionais e na participação qualificada dos atores regionais. O projeto Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia foi coordenado pelo NAEA e implementado no âmbito dessa incubadora, tendo envolvido universidades públicas dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

O PROJETO

O projeto promoveu pesquisa interdisciplinar sobre os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da expansão da fronteira econômica da Amazônia. A primeira etapa da pesquisa foi realizada em todos os estados da Amazônia Legal a partir de dados de fontes secundárias e gerou indicadores e informações que apontaram as mesorregiões, em cada um desses estados, com maior vulnerabilidade socioambiental. A ideia de vulnerabilidade socioambiental incorpora os diversos aspectos econômicos, sociais, político-institucionais e ambientais que determinam a capacidade da mesorregião para evitar o desmatamento e articular seu desenvolvimento sustentável.

Na segunda etapa da pesquisa foram conduzidas atividades de pesquisa-ação em conjunto com representantes de instituições sociais, econômicas, educacionais e políticas locais, visando a caracterização do sistema ecológico, econômico e social; a avaliação da dinâmica socioeconômica; a avaliação das experiências recentes de gestão e manejo de recursos naturais de cada mesorregião; e a proposta de ações prioritárias para superar os problemas identificados.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto apoiado se inseriu na componente “desenvolvimento científico e tecnológico” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu objetivo específico, que definiu os impactos imediatos que o projeto buscou alcançar, foi definido da seguinte forma: “capacidade e desempenho das organizações públicas e privadas que atuam na prevenção do desmatamento e na gestão socioambiental dos estados e municípios amazônicos fortalecidos” (4.2).

Ao investigar os impactos da expansão da fronteira econômica nos nove estados da Amazônia Legal e ao aplicar a metodologia denominada “pesquisa-ação” nas mesorregiões identificadas consideradas de maior vulnerabilidade socioambiental, o projeto produziu informações e identificou ações prioritárias para reduzir a vulnerabilidade dessas mesorregiões, bem como catalisou processos coletivos que contribuem para a prevenção e a redução do desmatamento na Amazônia, objetivo maior do Fundo Amazônia.

CLIQUE AQUI para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto permitiu a implementação de pesquisa que abrangeu, de forma integrada, os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da expansão da fronteira econômica nos nove estados da Amazônia Legal. Os resultados da pesquisa foram consolidados em livros organizados sob a forma de uma coletânea denominada Formação Regional da Amazônia, composta por quatro volumes, a saber: 1. Formação institucional da Amazônia; 2. Formação socioeconômica da Amazônia; 3. Formação socioambiental da Amazônia; e 4. Sustentabilidade dos municípios da Amazônia.

Integraram a pesquisa as atividades de identificação, caracterização e análise da capacidade e do desempenho das instituições que operam a gestão socioambiental nos estados da Amazônia Legal, por meio de seu mapeamento institucional, no período 1960-2010. Os resultados desse trabalho foram consolidados no livro 1 da mencionada coletânea.

Foi desenvolvida uma avaliação da relação entre desenvolvimento institucional, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e desmatamento na Amazônia, por meio da análise da dinâmica socioeconômica e dos impactos ambientais decorrentes do processo de expansão da fronteira econômica brasileira nos nove estados da Amazônia Legal, no período 1960-2010. Para tanto, foram produzidos dez estudos, sendo um referente à Amazônia brasileira e nove referentes a cada um dos estados da região amazônica. Esses estudos foram consolidados no livro 2 da referida coletânea.

Foram também realizados dez estudos de identificação, caracterização e análise das áreas legalmente protegidas (inclusive terras indígenas) e das iniciativas públicas e privadas de conservação e gestão dos recursos naturais, sendo um referente à Amazônia e nove referentes a cada um dos estados que a constitui. Esses estudos constam no terceiro volume da coletânea.

Ainda no âmbito da primeira etapa da pesquisa, foi estruturado e calculado o Índice de Sustentabilidade dos Municípios Amazônicos (Isma) para os municípios amazônicos. Esse índice, que aponta o grau de vulnerabilidade socioambiental dos municípios, foi calculado por meio da ponderação de uma série de indicadores, divididos em quatro dimensões: econômica; ambiental; político-institucional e sociocultural. A metodologia, dimensões e indicadores que compõem o Isma, bem como seu cálculo para os municípios da Amazônia Legal relativo a 2010, constam do volume 4.

A partir da definição do Isma e de sua combinação com as demais análises da pesquisa, foram identificadas as mesorregiões mais críticas em cada estado da Amazônia Legal, isto é, as mesorregiões mais vulneráveis à ocorrência do desmatamento e da degradação ambiental, bem como foi eleito um município-base a partir do qual foi realizada a segunda etapa da pesquisa.

As mesorregiões estaduais mais críticas e os municípios-base selecionados foram os seguintes: Acre (Vale do Juruá – município de Cruzeiro do Sul); Amapá (Norte do Amapá – município de Oiapoque); Amazonas (Sul Amazonense – município de Lábrea); Mato Grosso (Norte Matogrossense – município de Alta Floresta); Maranhão (Centro Maranhense – município de Grajaú); Pará (Marajó – município de Breves); Rondônia (Madeira-Guaporé – município de Guajará Mirim); Roraima (Sul – município de Mucajaí); Tocantins (Ocidental – município de Tocantinópolis).

Na segunda etapa da pesquisa, denominada pesquisa-ação, foram constituídos comitês gestores locais da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia mediante a mobilização dos atores sociais de cada mesorregião. Esses comitês contaram com a participação dos pesquisadores e de diversos atores regionais, entre os quais, representantes do meio acadêmico das mesorregiões mais vulneráveis; das prefeituras dos municípios localizados nessas mesorregiões; do poder legislativo desses municípios; de organizações dos governos estaduais e federal com atuação nessas mesorregiões; de povos indígenas, comunidades quilombolas, associações produtivas, sindicatos de produtores rurais e outras organizações da sociedade civil atuantes nessas mesorregiões.

Nesse processo colaborativo foram identificados os principais problemas das dimensões político-institucional, econômica, sociocultural e ambiental das nove mesorregiões, bem como propostas ações prioritárias para superar seus problemas. Na dimensão econômica, por exemplo, foram ainda identificados os principais produtos e cadeias econômicas dessas mesorregiões com elevada potencialidade de expansão econômica. Para tanto foram avaliadas, entre outras, a existência de demanda pelo mercado consumidor dos produtos e serviços dessas mesorregiões, a viabilidade ambiental de sua exploração em larga escala e a existência de capital social para seu desenvolvimento.

Ressalte-se que a metodologia da pesquisa-ação aproximou os pesquisadores dos atores locais, ao realizar eventos com a participação das comunidades locais e suas diferentes organizações representativas, sendo dada oportunidade a essas comunidades de discutirem seus problemas de forma coletiva. Isso possibilitou um melhor entendimento dos problemas, bem como uma avaliação de sua magnitude em função de quão reiterada foi sua abordagem pelos diversos públicos.

Os resultados da pesquisa-ação sobre a sustentabilidade dos municípios e a vulnerabilidade das nove mesorregiões constam do volume 4 da coletânea Formação Regional da Amazônia, no qual também se encontram informações sobre o Isma e os dados de seu cálculo para 711 municípios da Amazônia Legal relativo ao ano de 2010.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

O projeto motivou a formalização de cooperação técnica entre o NAEA, da Universidade Federal do Pará, e outros vinte programas de pós-graduação com foco em desenvolvimento regional sustentável de 11 universidades da Amazônia Legal: Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Amazonas; Universidade Federal de Mato Grosso; Universidade Federal do Amapá; Universidade Federal de Rondônia; Universidade Federal do Tocantins; Universidade Federal do Acre; Universidade Federal de Roraima; Universidade Estadual de Mato Grosso; Universidade Estadual do Maranhão e Universidade da Amazônia. Essa cooperação viabilizou a institucionalização da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, em solenidade pública que ocorreu na Universidade Federal do Pará, em 2011.

Além da formalização da rede entre as universidades, foi instituído um comitê gestor do projeto, integrado por um coordenador-geral e nove coordenadores dos núcleos regionais da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, entre outros.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

As atividades do projeto contribuíram para os resultados da componente “Desenvolvimento Científico e Tecnológico” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Componente Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4)

Objetivo Específico 4.2: Capacidade e desempenho das organizações públicas e privadas que atuam na prevenção do desmatamento e na gestão socioambiental dos estados e municípios amazônicos fortalecidos

Os principais indicadores de produtos pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:

• número de estados da Amazônia Legal com identificação, caracterização e análise da capacidade e do desempenho das instituições que operam sua gestão socioambiental;
• número de estados da Amazônia Legal com avaliação da relação entre desenvolvimento institucional, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e desmatamento;
• número de estados da Amazônia Legal com identificação, caracterização e análise preliminar das áreas legalmente protegidas e das iniciativas públicas e privadas de gestão dos recursos naturais e produção sustentável;
• número de mesorregiões da Amazônia Legal com caracterização do sistema ecológico, econômico e social;
• número de mesorregiões da Amazônia Legal com avaliação de sua dinâmica socioeconômica;
• número de mesorregiões da Amazônia Legal com avaliação das experiências recentes de gestão e manejo de recursos naturais;
• número de indicadores socioambientais desenvolvidos com valores de linha de base.

Foi comprovada a realização da pesquisa em todas suas dimensões nos nove estados da Amazônia Legal, conforme metas estabelecidas pelo projeto, bem como construído e calculado o Índice de Sustentabilidade dos Municípios Amazônicos (Isma). O conjunto desses resultados foi consolidado em quatro livros organizados sob a forma de uma coletânea denominada Formação Regional da Amazônia.

• Número de representantes das instituições sociais, econômicas, educacionais e políticas responsáveis pelo desenvolvimento sustentável da região envolvidos nas atividades da pesquisa-ação (indicador de produto)
Participaram ativamente da pesquisa-ação 285 representantes de instituições regionais responsáveis pelo desenvolvimento sustentável na região.

Os principais indicadores de impactos pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:

• número de comitês regionais da incubadora implantados nas mesorregiões da Amazônia;
Foram implantados nove comitês regionais da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia.

• número de pesquisadores e técnicos envolvidos nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) fixados na região;
Foram fixados cinquenta pesquisadores e técnicos durante a realização da pesquisa, trabalhando em todos os nove estados da Amazônia brasileira.

• número de publicações pedagógicas ou informativas;
Foram publicados quatro livros organizados sob a forma de uma coletânea denominada Formação Regional da Amazônia.

• número de eventos integradores (seminários e fóruns) exclusivamente dedicados à divulgação dos resultados da pesquisa.
Foram realizados dois eventos integradores exclusivamente dedicados à divulgação dos resultados da pesquisa, a saber: (i) II Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável, Palmas (TO), 24 a 26 de outubro de 2012, campus da Universidade Federal de Tocantins; e (ii) III Congresso Amazônico de Desenvolvimento Sustentável, Cuiabá (MT), 19 a 22 de novembro de 2014, campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

O conjunto dos indicadores acompanhados evidencia que o projeto Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, coordenado pelo NAEA e implementado no âmbito dessa incubadora, logrou alcançar seus objetivos, produzindo pesquisa de qualidade documentada em coletânea de livros disponibilizada à academia, gestores e público em geral. Ademais, por meio de eventos integradores, foi dada ampla divulgação aos resultados alcançados, inclusive com a disponibilização de um sistema de indicadores de sustentabilidade dos municípios da Amazônia que foi desenvolvido e calculado no âmbito da pesquisa.

Por fim, o projeto apoiado viabilizou a implantação de nove comitês regionais da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, promovendo maior integração das universidades e centros de pesquisa com os demais atores da região, ampliando a capacidade regional de concepção, formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

Ademais, os conhecimentos gerados por essa pesquisa estão disponíveis para utilização pelas partes interessadas no desenvolvimento da região amazônica, já tendo inclusive subsidiado o trabalho desenvolvido pelo próprio Fundo Amazônia em seu processo de análise e concessão de apoio financeiro a projetos.

LIÇÕES APRENDIDAS

Foi verificado que é possível promover a aproximação entre a academia regional e a sociedade da Amazônia por meio da articulação sistemática e permanente das universidades com as três esferas de governo que atuam na região, com o setor produtivo e com a sociedade civil. A pesquisa e a institucionalização da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia deu início a um processo de integração e compartilhamento do conhecimento da academia com esses atores.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O projeto contribuiu para a expansão e consolidação da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia ao promover o fortalecimento de suas atividades nos nove estados da Amazônia Legal brasileira. Promoveu também a construção de uma governança democrática nas mesorregiões mais vulneráveis ambientalmente a partir da articulação estabelecida com os diversos públicos dessas regiões. Essa organização e articulação regional resultante do projeto também é um de seus legados, sendo provável que dê novos frutos mesmo depois de concluído o apoio do Fundo Amazônia.