Gestão Socioambiental de Municípios do Pará

PROJETO CONCLUÍDO EM 2014

 

Projeto

Gestão Socioambiental de Municípios do Pará

Responsável pelo projeto

Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)

Abrangência territorial

11 municípios do estado do Pará

Beneficiários

População total dos 11 Municípios (482 mil habitantes segundo Censo 2008, IBGE)

Objetivo

Mobilizar os governos estaduais e municipais, os produtores rurais, sindicatos e associações objetivando acelerar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR);  monitorar o desmatamento por meio de imagens de satélite; e auxiliar no planejamento da paisagem e restauração de áreas degradadas na bacia do rio Uraim em Paragominas.

Valor total do projeto

R$ 9.736.473,00

Valor do apoio do Fundo Amazônia

R$ 9.736.473,00

Prazo de execução

36 meses (a partir da data da contratação)

Evolução do Projeto

 

Data da aprovação

1.12.2009

Data da contratação

29.7.2010

1° desembolso em 28.1.2011

R$ 747.061,33

2° desembolso em 19.9.2011

R$ 2.829.395,03

3° desembolso em 24.2.2012

R$ 1.499.887,07

4° desembolso em 10.9.2012

R$ 1.499.887,06

5° desembolso em 25.9.2013

R$ 1.738.133,38

6° desembolso em 27.03.2014

R$ 1.422.109,13

Valor total desembolsado

R$ 9.736.473,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

100%

 

Site do responsável pelo projeto: http://www.imazon.org.br

CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado do Pará é uma das unidades da federação com maior índice de desmatamento, conforme dados de 2014 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Pará possui o quinto maior rebanho bovino do país, com aproximadamente 17 milhões de cabeças, sendo os produtos agrícolas de destaque arroz, feijão, milho e soja, de acordo com o Censo 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os municípios referentes a esse projeto pertencem majoritariamente à mesorregião Sudeste Paraense. São eles: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Moju, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Paragominas, Rondon do Pará, Tailândia e Ulianópolis.

Cabe ressaltar, ainda, que no início do projeto seis dos 11 municípios constavam na lista do Ministério do Meio Ambiente de municípios prioritários para ações de controle e monitoramento do desmatamento na Amazônia (o município de Paragominas foi excluído da referida lista antes do início do projeto).

Mapa IMAZON

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Projeto

O projeto Gestão Socioambiental de Municípios do Pará teve como principal objetivo contribuir para a redução do desmatamento e da degradação florestal nos 11 municípios contemplados pelo projeto, a partir da mobilização de atores locais – governo estadual, governos municipais, produtores rurais, associações, sindicatos etc. – e do levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais. O projeto também teve o intuito de contribuir para a regularização fundiária e acelerar a adesão dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante o projeto foi utilizado o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), desenvolvido pelo Imazon, para monitorar o desmatamento desses municípios e orientar as ações de apoio à fiscalização e à redução de desmatamento.

O projeto também contemplou o mapeamento das áreas de preservação permanentes (APPs) nos 11 municípios e a realização de um diagnóstico para fins de restauração florestal das APPs na  Bacia do Rio Uraim, em Paragominas.

Lógica de Intervenção

O projeto se insere nas componentes "Monitoramento e Controle, "Ordenamento Territorial" e "Produção Sustentável" do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar a sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

imagem_9_IMAZON_Arvore_de_Objetivos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividades Realizadas

As principais atividades realizadas no âmbito do projeto podem ser resumidas em nove tópicos, a saber:

1. Pactos locais pela redução do desmatamento nos municípios

Apoio aos preparativos para a formalização de 10 pactos municipais pela redução do desmatamento mediante a articulação de atores chave, o levantamento de informações e a revisão dos documentos pactuados.  Os principais compromissos que constam dos documentos são, dentre outros: (i) manutenção do desmatamento municipal anual abaixo de 40 km²; (ii) realização do CAR em pelo menos 80% da área cadastrável do município; e (iii) verificação do desmatamento em campo quando do recebimento de um alerta. O Imazon estabeleceu rotina de repasse de informações aos municípios acerca da evolução do desmatamento e do CAR para auxiliar no cumprimento dos pactos firmados. Antes do início do projeto, o município de Paragominas já havia firmado o referido pacto.

2. Monitoramento e fiscalização ambiental na escala do município

Envio de 229 boletins mensais de alertas de desmatamento às autoridades locais e regionais responsáveis pela gestão ambiental nos 11 municípios do projeto, visando aperfeiçoar os processos de monitoramento, controle e responsabilização ambiental nesses municípios. 

Ao longo do projeto, foi constatado que os municípios, ao receberem os alertas de desmatamento, levantaram informações insuficientes para a emissão dos autos de infração pela Sema-PA. Para superar esse problema, a Sema-PA elaborou um modelo de relatório específico para esse fim e o Imazon organizou um treinamento para a elaboração dos relatórios para alguns municípios.

3. Capacitação local em geoprocessamento e sensoriamento remoto

Foram realizadas capacitações de 62 técnicos municipais e 12 representantes de associações locais em geotecnologia aplicada à gestão ambiental. Os treinamentos abordaram, entre outros assuntos: (i) monitoramento colaborativo do desmatamento (ii) geotecnologia aplicada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e (iii) legislação e fiscalização ambiental.

4. Elaboração da base cartográfica digital

Foram elaboradas bases cartográficas na escala de 1:50.000 em 10 municípios contemplados pelo projeto, conjuntamente com orientações técnicas quanto à aplicação do instrumento às rotinas operacionais das secretarias municipais de meio ambiente. O município de Paragominas já dispunha de base cartográfica.

5. Mapeamento fundiário participativo

Foi desenvolvido, validado e aplicado método para realização do mapeamento fundiário participativo nos municípios de Tailândia, Paragominas e Moju. Essa metodologia está sendo disseminada em diferentes fóruns que agregam especialistas no tema de regularização fundiária, tais como: a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) etc. A metodologia tem perspectivas de ganhar escala e vir a ser utilizada em diversos outros municípios.

6. Avaliação da celebração e cumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs) para regularização ambiental de imóveis rurais

Foi realizado estudo para avaliar a situação de 42 TACs visando à recomposição de passivos ambientais em imóveis rurais no estado do Pará, por meio da verificação de seus conteúdos, regras e procedimentos para sua assinatura e acompanhamento. Como resultado do estudo, a Secretaria de Meio Ambiente do estado do Pará (SEMA-PA) publicou a Instrução Normativa de nº14/2011, mediante a qual designou um setor responsável pelo efetivo monitoramento dos termos. Adicionalmente, o Imazon auxiliou a SEMA-PA e o Ministério Público Federal (MPF) no desenvolvimento de um método para auditoria da implementação do TAC da pecuária no Pará.

7. Avaliação e monitoramento das ações de regularização fundiária promovidas pelos governos federal e estadual

Foram monitoradas as ações do Programa Terra Legal, na esfera federal, e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), na esfera estadual. Além disso, as pendências fundiárias no estado do Pará foram mapeadas, sendo que essas ações contribuíram para a elaboração de um marco legal que prioriza as ações de regularização fundiária em municípios que atingem as metas do Programa Municípios Verdes (Decreto Estadual nº 739/2013).

8. Planejamento da paisagem e restauração florestal

Inicialmente, essa ação previa atividades de planejamento de paisagem apenas na Bacia do Rio Uraim, no município de Paragominas, tendo sido expandida para os 11 municípios do projeto.

Foi realizado o mapeamento das áreas de preservação permanentes (APPs) nos 11 municípios, compreendendo uma área de 445 mil hectares de APPs, das quais 54% estão desmatadas. Foi elaborado um mapa para cada município mostrando a situação da cobertura do solo das APPs.

Adicionalmente, foi realizado um diagnóstico para fins de restauração florestal das APPs na Bacia do Rio Uraim, abrangendo 60 pequenos imóveis rurais (2.000 hectares), dos quais quatro já iniciaram processo de recuperação.

9. Avaliação do potencial para negócios com sequestros de carbono no município de Paragominas

Inicialmente, essa ação previa atividades na Bacia do Rio Uraim, tendo sido ampliada para todo o município de Paragominas. Nesse contexto, foram realizadas as seguintes análises: (i) potencial para negócios com sequestro de carbono e outros serviços ambientais em Paragominas e (ii) risco de desmatamento potencial em Paragominas e estimativa de redução de emissões de dióxido de carbono do município em um cenário de redução nas taxas de desmatamento comparativamente a sua taxa anual histórica.

Foi criada a Agência de Serviços Ambientais de Paragominas (ASA) para coordenar os projetos de pagamento por serviços ambientais no município. Em parceria com a Bolsa Verde do Rio (BV Rio) foi elaborada uma cartilha sobre as cotas de reserva ambiental (mecanismo previsto no novo Código Florestal), que está sendo distribuída pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas.

Aspectos Institucionais e Administrativos

O Imazon firmou parcerias com diversas instituições para a implantação do projeto. As parcerias formais foram estabelecidas com as seguintes instituições: (i) prefeituras dos 11 municípios contemplados pelo projeto; (ii) Secretaria do Programa Municípios Verdes do estado Pará (PMV), (iii) Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp) e (iv) Emater.

Também foram estabelecidas parcerias informais com as seguintes instituições: (i) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), (ii) Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR), (iii) Associação dos Produtores Rurais da Colônia do Uraim, (iv) Ministério Pública Estadual do Pará, (v) Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas, (vi) Ministério Público Federal, (vii) Sema/PA, (viii) Universidade de Wisconsin, (ix) Bolsa Verde do Rio, (x) Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, (xi) Prefeitura de Paragominas e (xii) Embaixada Britânica.

Cada parceria cumpriu um papel fundamental, contribuindo para o êxito do projeto.

Indicadores de Resultados e Impactos

Principais indicadores do projeto:

• Número de indivíduos capacitados em geotecnologia aplicada à gestão ambiental municipal

62 técnicos municipais e 12 representantes de associações locais. Do total de técnicos municipais treinados, 43 (69%) continuavam trabalhando nas mesmas instituições ao final do projeto, de forma a assegurar a continuidade das ações para as quais foram capacitados.

• Número de pactos locais municipais pela redução do desmatamento

A meta estabelecida pelo projeto foi de assinatura de 6 pactos, considerando que no início do projeto o município de Paragominas já tinha pacto assinado. Com o projeto, foram firmados pactos locais nos demais 10 municípios contemplados pelo projeto.

• Área coberta pela cartografia digital na escala 1:50.000 no território

Foi realizado mapeamento em toda a área de extensão do projeto, o que correspondeu a 7.180.000 hectares, incluindo a atualização da base cartográfica do município de Paragominas à luz do novo Código Florestal.

• Número de mapas de áreas prioritárias para a restauração florestal

Foram elaborados mapas de áreas prioritárias para restauração florestal dos 11 municípios contemplados pelo projeto.

• Número de relatórios sobre as ações governamentais de regularização fundiária no Pará

Foram produzidos quatro relatórios abordando sinteticamente os seguintes assuntos: (i) atuação do Programa Terra Legal na Amazônia Legal, (ii) pendências fundiárias no Pará, (iii) avaliação da transparência de informações do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e (iv) ações de regularização fundiária no Pará em 2012 e 2013.

• Taxa de desmatamento anual nos municípios em que se desenvolveram as atividades do projeto

A tabela a seguir mostra uma redução de 44% do desmatamento no conjunto dos 11 municípios a partir de 2010 (linha de base do projeto). Com a exceção do município de Itupiranga, todos os demais municípios registraram queda do desmatamento, bem como apresentaram taxas anuais de desmatamento abaixo do teto de 40 km2, estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como uma das duas condições para a saída da lista de municípios prioritários para ações de controle e monitoramento do desmatamento. Por sua vez, a redução da taxa do desmatamento no restante do estado do Pará (excluídos os 11 municípios apoiados pelo projeto), nesse mesmo período, foi de 37%, o que evidencia que o apoio do Fundo Amazônia contribuiu para a aceleração e o aprofundamento do processo de redução do desmatamento nos municípios beneficiados pelo projeto. 

Tabela_IMAZON

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Número de mulheres em funções de coordenação no IMAZON: nove mulheres (50%) de um total de 18 cargos.

Sustentabilidade dos Resultados

Além da redução de 44% da taxa de desmatamento no conjunto dos municípios, o projeto Gestão Socioambiental de Municípios do Pará contribuiu para a saída dos municípios de Dom Eliseu, Ulianópolis e Tailândia da lista de municípios prioritários para ações de controle e monitoramento do desmatamento.

A inclusão nessa lista, além de conferir uma imagem negativa aos municípios, implicava em uma série de restrições para os produtores rurais, inclusive de natureza creditícia.

Outros três municípios que ainda se encontram na lista já atenderam pelo menos um dos dois requisitos para a sua exclusão: Moju e Rondon do Pará, ambos estão com taxa de desmatamento anual abaixo de 40% e Itupiranga, que já alcançou 80% de sua área inscrita no CAR.

A sustentabilidade desses resultados depende de um conjunto de fatores, para os quais o projeto deu uma importante contribuição, entre os quais se destacam: a continuidade do cumprimento dos pactos locais pela redução do desmatamento nos municípios, a implementação dos procedimentos para a responsabilização dos infratores ambientais e a permanente mobilização de todos os atores interessados no combate ao desmatamento. 

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