CAR Paraná

Responsável pelo projeto

Instituto Ambiental do Paraná – IAP

Abrangência Territorial

Todos os municípios do estado do Paraná

Beneficiários

Estado do Paraná, por meio do apoio à validação do CAR. Povos e comunidades tradicionais também serão diretamente beneficiados pelas ações de cadastramento ambiental rural.

Objetivo

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Paraná

Valor total do projeto

Até R$ 17.637.817,32

Valor do apoio do Fundo Amazônia

Até R$ 14.110.253,86

Prazo de execução

30 meses (a partir da data da contratação)

 

Evolução do Projeto

 

Data da aprovação

26.10.2016

Data da contratação

-

Valor total desembolsado

-

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

0%


Site do responsável pelo projeto: www.iap.pr.gov.br

CONTEXTUALIZAÇÃO

Com a promulgação do atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Conforme previsto no Decreto nº 7.830/2012, o órgão ambiental competente realizará a análise e a validação dos cadastros, devendo, caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados, notificar o requerente para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas.

O Estado do Paraná vem desenvolvendo atividades de divulgação e inscrição de pequenos agricultores rurais em parceira com diversas instituições. Um dos grandes benefícios da implantação do CAR no estado é a integração das informações constantes no SICAR com o sistema estadual de gestão ambiental, as quais subsidiarão a elaboração e implementação de políticas ambientais no estado.

O PROJETO

O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa validar 67.788 cadastros ambientais rurais do estado do Paraná, e apoiar o cadastramento de 3.950 imóveis em territórios de povos e comunidades tradicionais no CAR. Está estruturado em três componentes: (i) apoio à análise e validação do CAR; (ii) promoção e apoio à inscrição no CAR; e (iii) infraestrutura para a análise e validação do CAR.

O apoio ao primeiro componente compreenderá a contratação de serviços de apoio à análise de cadastros. O segundo componente abrangerá ações para realizar o cadastramento de povos e comunidades tradicionais, bem como divulgação e mobilização de proprietários e posseiros rurais. Já o terceiro componente compreenderá o aprimoramento da infraestrutura do IAP e capacitação de agentes públicos.

O projeto se destaca por contemplar a etapa de análise e validação do CAR, avançando na implantação do Cadastro Ambiental Rural no estado do Paraná.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

Arvore de Objetivos_CAR Paraná