CAR Mato Grosso do Sul

 

Responsável pelo projeto

Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL

Abrangência Territorial

79 municípios do estado envolvendo os biomas Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica

Beneficiários

Proprietários de imóveis da agricultura familiar com até quatro módulos fiscais e assentamentos localizados nas zonas rurais de 79 municípios do estado

Objetivo

Promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Mato Grosso do Sul

Valor total do projeto

Até R$ 9.766.450,00

Valor do apoio do Fundo Amazônia

Até R$ 8.789.800,00

Prazo de execução

42 meses (a partir da data da contratação)

 

Evolução do Projeto

 

Data da aprovação

23.9.2014

Data da contratação

2.11.2014

1° desembolso em 15.12.2015

R$ 1.416.050,00

2° desembolso em 29.03.2017

R$ 2.405.446,58

Valor total desembolsado

R$ 3.821.496,58

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

43%

Site do responsável pelo projeto: http://www.imasul.ms.gov.br/  

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como sendo o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O estado do Mato Grosso do Sul vem desenvolvendo iniciativas de aperfeiçoamento no monitoramento e controle ambiental, incluindo investimentos na modernização de seus sistemas de gestão e licenciamento ambiental, como o desenvolvimento do Sistema IMASUL de Registro e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). O presente projeto, através do apoio à implementação do CAR, é um novo e importante passo na política de regularização ambiental do Estado, funcionando como instrumento de monitoramento e apoio à recuperação de passivos ambientais dos imóveis rurais.

O PROJETO

O projeto tem por objetivo promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Mato Grosso do Sul e está estruturado em dois componentes: (i) aprimoramento da infraestrutura e capacitação de agentes públicos para a implantação do CAR e (ii) promoção e apoio à inscrição e validação no CAR.

O público-alvo do projeto é constituído por proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, assentamentos rurais estaduais e federais e o estado do Mato Grosso do Sul, por meio das ações de capacitação de agentes públicos e aprimoramento de infraestrutura.

O projeto contempla os 79 municípios existentes no Estado do Mato Grosso do Sul. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle"do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e o seu objetivo geral.

imagem_24_CAR_MS_Arvore_de_Objetivos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADES REALIZADAS

Em 15/03/2016 foi realizado pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em cadastramento de imóveis rurais. O contrato com empresa vencedora do certame foi firmado em 11/08/2016, prevendo o cadastramento de 20.924 imóveis rurais.

Até 31/01/2017 foram cadastrados 7.591 imóveis rurais de até 4 módulos fiscais no sistema CAR-MS.