CAR Bahia

 

Responsável pelo projeto

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) - Estado da Bahia / Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)

Abrangência Territorial

161 municípios do estado da Bahia, por meio das ações de cadastramento, e indiretamente todo o estado, por meio das ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura para implantação do CAR

Beneficiários

Proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais de 161 municípios baianos que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive, se for o caso, os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território, além do governo do estado e dos demais proprietários ou posseiros de imóveis rurais baianos, por meio das ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura de apoio ao CAR

Objetivo

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado da Bahia

Valor total do projeto

R$ 37.260.000,00

Valor do apoio do Fundo Amazônia

R$ 31.671.000,00

Prazo de execução

36 meses (a partir da data da contratação)

 

Evolução do Projeto

 

Data da aprovação

25.3.2014

Data da contratação

2.6.2014

1° desembolso em 9.10.2015

R$ 5.854.800,00

2° desembolso em 3.7.2014

R$ 1.023.000,00

Valor total desembolsado

R$ 6.877.800,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

22%

 
Site do responsável pelo projeto: www.inema.ba.gov.br 

 CONTEXTUALIZAÇÃO

Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Na Bahia, o CAR vem sendo implementado desde 2012, sendo denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), conforme previsão da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Além de atender aos requisitos preconizados pelo novo código, o CAR nesse estado inclui a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos. O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.

O PROJETO

O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 136.000 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, bem como aprimorar a infraestrutura e capacitação de agentes públicos. Está estruturado em 2 componentes: (i) aprimoramento da infraestrutura e capacitação de agentes públicos para a implantação e gerenciamento do CAR e (ii) promoção e apoio à inscrição no CAR.

O apoio ao primeiro componente compreenderá a aquisição de imagens de satélite e de equipamentos de informática, o desenvolvimento de ferramenta de cadastramento offline e a capacitação de agentes públicos, enquanto o apoio ao segundo compreenderá a contratação de serviços de terceiros para cadastramento de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, além de ações de comunicação e mobilização.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

imagem_14_CAR_BAHIA_Arvore_de_Objetivos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ATIVIDADES REALIZADAS

Foram realizadas 13 capacitações nos seguintes municípios: Salvador, Itabuna, Seabra, Feira de Santana, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Eunápolis, Juazeiro e Senhor do Bonfim, totalizando 440 técnicos capacitados. O conteúdo do treinamento compreendeu o uso de geotecnologias para a coordenação e o cadastramento dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o passo a passo para cadastramento de um imóvel rural, validação e fiscalização dos cadastros.

Além disso, foram adquiridos equipamentos de informática para aumento da capacidade de armazenamento e processamento de dados do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), demandado pelo aumento no número de cadastros.

Em 10 de novembro de 2015, foi realizado o Pregão Eletrônico 41/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de realização do CAR de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais no estado da Bahia.