Comitê Orientador do Fundo Amazônia - COFA

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia - COFA, tem a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos.

Ao COFA cabe ainda o papel de zelar pela fidelidade das iniciativas apoiadas pelo Fundo Amazônia, pela determinação de suas diretrizes de aplicação dos recursos, em conformidade com as metas, compromissos e políticas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM e das diretrizes estratégicas do Plano Amazônia Sustentável – PAS.

Trata-se de um comitê tripartite, formado de três blocos: governo federal, governos estaduais e sociedade civil. Cada bloco tem direito a um voto nas deliberações. Cada membro tem direito a um voto dentro de seu bloco. 

Composição do COFA

Governo Federal:

Além do MMA (que o preside) e do BNDES, participam do Comitê os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, a Casa Civil, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Governos Estaduais:

Os representantes governos dos nove estados da Amazônia Legal integram o Comitê, embora só tenham direito a voto os que tiverem elaborado seus planos de prevenção e combate ao desmatamento.

Sociedade Civil:

Estão representados o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms) - do qual o Instituto Socioambiental (ISA) faz parte - , a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF).  

Os membros do COFA tem mandato de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. 

Composição:

Bloco
Entidade
Titular
Suplente
Governo Federal
Ministério do Meio Ambiente
Carlos Augusto Klink
José Domingos Gonzalez Miguez
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Beatriz Martins Carneiro
Demétrio Florentino de Toledo Filho
Ministério das Relações Exteriores
José Raphael Lopes Mendes de Azeredo
Felipe Ferreira
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caio Tibério Dornelles da Rocha
Arno Jerke Junior
Ministério do Desenvolvimento Agrário
João Luiz Guadagnin
Carlos Eduardo Portela Sturm
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Jailson Bittencourt de Andrade
Andrea Ferreira Portela Nunes
Casa Civil da Presidência da República
*
*
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Alberto Lourenço
Letícia Becalli Klug
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
José Henrique Paim Fernandes
Gabriel Rangel Visconti
Estados Amazônicos
Acre
Carlos Edegard de Deus
Magaly Medeiros
Amapá
Marcelo Ivan Pantoja Creão
Robério Aleixo Anselmo Nobre
Amazonas
Antonio Ademir Stroski
Luís Henrique Piva
Maranhão
Marcelo de Araújo Costa Coelho
Ricardo Garcia Cappelli
Mato Grosso
Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza
Rita de Cássia Volpato de Castilho
Pará
Luiz Fernandes Rocha
Justiniano de Queiroz Netto
Rondônia
Vilson de Salles Machado
Mauro Pereira dos Santos
Roraima
Rogerio Martins Campos
Alessandro Felipe Vieira Sarmento
Tocantins
Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira
Rubens Pereira Brito
Sociedade Civil
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
João Bosco Campos dos Santos
Adriana de C. B. Ramos Barretto
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Kleber Luiz Santos dos Santos
João Paulo Lima Barreto
Confederação Nacional da Indústria - CNI
Mário Augusto de Campos Cardoso
Deryck Pantoja Martins
Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal - FNBF
Valdinei Bento dos Santos
Geraldo Bento
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Antoninho Rovaris
Alessandra da Costa Lunas
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
Niro Higuchi
Márcio de Castro Silva Filho
* Aguardando Indicação

 

Reuniões do COFA

As reuniões do COFA são consignadas em um Registro de Encaminhamentos e Temas (RET). O RET só é disponibilizado aqui após sua aprovação pelo COFA na reunião subsequente.

Regimento Interno do COFA e Diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia estabelecidas pelo COFA