Ações de Prevenção e Controle do Desmatamento

Os esforços brasileiros para redução do desmatamento na Amazônia brasileira são internacionalmente reconhecidos. Inicialmente, em função do pioneirismo tecnológico do País em monitorar as mudanças na cobertura florestal, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, desde 1988, e também, pelos recentes êxitos de ações que ocasionaram a reversão do incremento das taxas anuais de desmatamento, algumas delas abaixo descritas.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, integrado inicialmente por 13 Ministérios do Governo Federal, sob coordenação direta da Casa Civil da Presidência da República, e em execução desde 2004, é um arranjo de ação governamental cujos resultados contribuíram significativamente para a queda do desmatamento, obtendo, por exemplo, uma redução de 59% da taxa de desmatamento no período 2005-2007.
 
Um outro marco importante observado pelo Fundo Amazônia é a Estratégia Nacional para Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - ENREDD+.

Planos Estaduais de Combate ao Desmatamento:

A elaboração dos planos de combate ao desmatamento dos estados amazônicos, contou com a orientação do governo federal que estabeleceu, inicialmente, três eixos principais de ações: ordenamento territorial, controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis. Seu objetivo é garantir o cumprimento das metas previstas em âmbito nacional no Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento (PPCDAM).
Para os estados terem direito a voto nas deliberações do Comitê Orientador do Fundo Amazônia - COFA, precisam contar com um plano estadual de combate ao desmatamento (inciso II do artigo 4º do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, que criou o Fundo Amazônia).
 
 
Consulte aqui o estágio de elaboração e os Planos de Combate ao Desmatamento, por Estado:

 
 

Estado

Situação

Link*      

Acre

Concluído Clique aqui para o PDF do documento 

Amazonas

Concluído

Clique aqui para o PDF do documento 

Amapá

Concluído

Clique aqui para o PDF do documento 

Maranhão

Concluído

 Clique aqui para o PDF do documento 

Mato Grosso

Concluído

 Clique aqui para o PDF do documento 

Pará

Concluído

Clique aqui para o PDF do documento 

Rondônia

Concluído

Clique aqui para o PDF do documento 

Roraima

Concluído

 Clique aqui para o PDF do documento 

Tocantins

Concluído

 Clique aqui para o PDF do documento 

(outubro/2010)

* O conteúdo desses documentos é de inteira responsabilidade dos seus autores (governos dos estados).


Outras Ações:

Há também outros exemplos dos esforços que o País vem fazendo para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia, como por exemplo, a implementação dos modelos de gestão de florestas públicas foram introduzidos recentemente no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Lei 11.284, de 2 de março de 2006. E para o novo período de 2008 a 2011, o governo está planejando investir através de seu Plano Plurianual (PPA) aproximadamente US$ 500 milhões em iniciativas relacionadas ao PPCDAM.

Complementarmente ao PPCDAM, a sociedade da região vem discutindo, desde o ano de 2003, as diretrizes para um novo modelo de desenvolvimento, consubstanciadas no Plano Amazônia Sustentável - PAS, cujo lançamento oficial se realizou no dia 8 de maio de 2008. O PAS reúne um conjunto de diretrizes estratégicas para referenciar as políticas governamentais, os investimentos privados e o atendimento às demandas da sociedade.

Entretanto, há um longo caminho a percorrer para tornar a floresta em pé mais atrativa, do ponto de vista econômico e social, do que a sua simples derrubada para a formação de pastos e lavouras. Pois à medida que se reduzem os índices de desmatamento, mais onerosos ficam os meios que impliquem novas e sucessivas reduções, exigindo, cada vez mais, uma definição quanto ao modelo de desenvolvimento a ser adotado na Amazônia, que valorize e proteja seu patrimônio, que favoreça sua diversidade social e étnica, elevando a qualidade de vida da população. Sendo assim novos avanços exigirão da sociedade brasileira e dos governos federal e estaduais ações cada vez mais sofisticadas.

Diversas informações estratégicas sobre a Amazônia podem ser visualizadas no Atlas disponibilizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no link a seguir: http://www.sae.gov.br/atlas/