Com base na redução das emissões, atestadas pelo CTFA, o BNDES fica autorizado a captar doações para o Fundo Amazônia, por meio da emissão de diplomas equivalentes às toneladas de carbono correspondentes ao valor da contribuição financeira para o Fundo. Esses diplomas são nominais, intransferíveis e não geram direitos ou créditos de nenhuma natureza.
O Fundo Amazônia já recebe doações de governos estrangeiros e de empresas; e está se estruturando para poder receber também doações de instituições multilaterais, organizações não governamentais e pessoas físicas.
Doadores do Fundo Amazônia
A partir de outubro de 2011, com a formalização de doação por parte da Petrobras, o Fundo Amazônia passou a contar com mais uma fonte de recursos e a ter três doadores. Veja abaixo um resumo dos contratos de doação e o estágio dos desembolsos já efetuados:
1) Primeira doação: Governo da Noruega
Conforme autorizado pelo Decreto 6.527/08, o BNDES celebrou, em 25 de março de 2009, um contrato de doação - Donation Agreement - com o Ministério das Relações Exteriores da Noruega, no qual foi prevista uma doação a esse Banco, na qualidade de gestor do Fundo Amazônia, no valor de até 700 milhõesde coroas norueguesas (aproximadamente 107 milhões de dólares) para utilização em 2009, tendo sido esse prazo posteriormente dilatado para o ano de 2011. O contrato estabelece os termos e procedimentos aplicáveis às doações da Noruega relativas ao Fundo Amazônia.
Resumo do Contrato
Os aportes de recursos são vinculados à redução da emissão de gases oriundos de desmatamento e degradação florestal e abrangem exclusivamente o suporte a projetos a serem financiados pelo Fundo no período de 2009 a 2015. As doações posteriores a 2009 serão especificadas em termos aditivos propostos pelo doador e dependerão dos resultados dos esforços de redução da taxa anual de desmatamento.
Os desembolsos pelo governo norueguês são efetuados semestralmente, ou em menor tempo, mediante solicitação do BNDES, baseada nas necessidades financeiras do Fundo e no montante de redução de Emissão de Carbono Oriunda de Desmatamento (ED), atestada pelo CTFA.
Cabe ao BNDES a responsabilidade pela análise, aprovação e contratação de projetos e também pelo acompanhamento, monitoramento e prestação de contas. Além disso, o Banco deve manter segregados, em seus registros contábeis, os recursos oriundos das doações.
Aditivos ao Contrato do Doação
Em 9 de novembro de 2009, foi celebrado aditivo ao referido contrato de doação. O governo da Noruega comprometeu-se a realizar doações adicionais de até 750 milhões de coroas norueguesas (aproximadamente 134 milhões de dólares) em 2010 e de até 750 milhões de coroas norueguesas em 2011. Além desses valores, ficou prevista,
ainda, a possibilidade de doações adicionais pelo governo da Noruega em 2010 e 2011.
Veja Também:
Portal oficial da Noruega
Site oficial da Noruega no Brasil
2) Segunda doação: Governo da Alemanha
Conforme autorizado pelo Decreto 6.527/08 e no âmbito da Cooperação Financeira Oficial entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa do Brasil, foi celebrado, em 07.12.2010, entre o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) e o BNDES (gestor do Fundo Amazônia), o Contrato de Contribuição Financeira abaixo descrito. Nessa mesma data, também ficaram ajustados os detalhes para a execução do contrato por intermédio de acordo em separado.
Resumo do Contrato
Valor total: até EUR 21 milhões a serem concedidos de acordo com a metodologia prevista nos normativos do Fundo Amazônia, sendo que (i) até 12 milhões de EUR referem-se às reduções das emissões oriundas do desmatamento da Amazônia no ano florestal 2008/2009 e (ii) até 9 milhões de EUR referentes às reduções de emissões verificadas no ano florestal 2009/2010.
A destinação dos recursos é voltada exclusivamente a projetos a serem financiados no âmbito do Fundo Amazônia segundo suas normas, condições, diretrizes e critérios.
Os desembolsos pelo KfW são efetuados mediante solicitação do BNDES, baseada nas necessidades financeiras do Fundo e no montante de redução de Emissão de Carbono Oriunda de Desmatamento (ED), atestada pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia - CTFA.
Cabe ao BNDES a responsabilidade pela análise, aprovação e contratação de projetos e também pelo acompanhamento, monitoramento e prestação de contas, aí incluída a publicação de relatório anual de atividades e a realização de reunião com os doadores. O Banco manterá segregados, em seus registros contábeis, os recursos oriundos das doações, dos quais 3% serão destinados à cobertura de custos operacionais e demais despesas relacionadas ao Fundo Amazônia, além da contratação das auditorias relativas ao Fundo.
Veja também:
Portal Oficial das Representações da República Federal da Alemanha no Brasil
3) Terceira Doação: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Conforme autorizado pelo Decreto 6.527/08, o BNDES celebrou, em 14 de outubro de 2011, três contratos de doação com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos quais foram previstas doações a esse Banco, na qualidade de gestor do Fundo Amazônia, conforme abaixo descrito.
Resumo do Contrato
As três doações apresentam quantias líquidas de U$ 2,37 milhões (R$ 4,11 milhões), U$ 1,02 milhões (R$ 1,77 milhões) e U$ 826 mil (R$ 1,44 milhões), que correspondem respectivamente a 473.604, 203.267 e 165.200 toneladas de dióxido de carbono (CO2). Nos termos disciplinados pelo Fundo Amazônia, cada tonelada de CO2 equivale a U$ 5.
A destinação dos recursos é voltada exclusivamente a projetos a serem financiados no âmbito do Fundo Amazônia segundo suas normas, condições, diretrizes e critérios.
Cabe ao BNDES a responsabilidade pela análise, aprovação e contratação de projetos e também pelo acompanhamento, monitoramento e prestação de contas. Além disso, o Banco deve manter segregados, em seus registros contábeis, os recursos oriundos das doações, dos quais 3% serão destinados à cobertura de custos operacionais e demais despesas relacionadas ao Fundo Amazônia.
Diplomas correspondentes às contribuições já desembolsadas:
A cada contribuição para o Fundo Amazônia, o BNDES emite um diploma, no qual ficam identificados o doador e a parcela de sua contribuição para o esforço de redução das emissões de gás carbônico. A efetividade da redução das emissões provocadas pelo desmatamento, que define o montante a ser captado a cada ano pelo Fundo Amazônia, é atestada pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia - CTFA, composto de cientistas reconhecidos na área de mudanças climáticas.
1) A primeira parcela da doação feita pelo governo da Noruega foi recebida pelo BNDES em 9 de outubro de 2009, no valor de R$ 36.448.350,22, equivalentes naquela data a US$ 20.960.578,70. Esses valores correspondem a:
Toneladas de dióxido de carbono (CO2)
4.192.115,7
Toneladas de carbono (C)
1.142.265,9
Ano da redução das emissões
2006
Fator de conversão de carbono (C) para dióxido de carbono (CO2)
3,67
Valor por tonelada de CO2
US$ 5,00
Diploma 1ª doação Noruega
2) A segunda parcela da doação feita pelo governo da Noruega foi recebida pelo BNDES em 9 de agosto de 2010, no valor de R$ 49.600.536,48, equivalentes naquela data a US$ 28.293.364,59. Esses valores correspondem a:
Toneladas de dióxido de carbono (CO2)
5.656.672,9
Toneladas de carbono (C)
1.541.327,8
Ano da redução das emissões
2006
Fator de conversão de carbono (C) para dióxido de carbono (CO2)
3,67
Valor por tonelada de CO2
US$ 5,00
Diploma 2ª doação Noruega
3) A primeira parcela da doação feita pelo governo da Alemanha foi recebida pelo BNDES em 29 de dezembro de 2010, no valor de R$ 6.644.100,00, equivalentes naquela data a US$ 3.952.500,00. Esses valores correspondem a:
Toneladas de dióxido de carbono (CO2)
790.500
Toneladas de carbono (C)
215.395
Ano da redução das emissões
2009
Fator de conversão de carbono (C) para dióxido de carbono (CO2)
3,67
Valor por tonelada de CO2
US$ 5,00
Diploma 1ª doação Alemanha
4) A primeira doação feita pela Petrobras foi recebida pelo BNDES em 14 de outubro de 2011, no valor de R$ 1.765.983,70, equivalentes naquela data a US$ 1.016.335,00. Esses valores correspondem a:
Toneladas de dióxido de carbono (CO2)
203.267
Toneladas de carbono (C)
55.436
Ano da redução das emissões
2006
Fator de conversão de carbono (C) para dióxido de carbono (CO2)
3,67
Valor por tonelada de CO2
US$ 5,00
Diploma 1ª doação Petrobras
5) A segunda doação feita pela Petrobras foi recebida pelo BNDES em 14 de outubro de 2011, no valor de R$ 4.114.671,55, equivalentes naquela data a US$ 2.368.020,00. Esses valores correspondem a:
Toneladas de dióxido de carbono (CO2)
473.604
Toneladas de carbono (C)
129.164
Ano da redução das emissões
2006
Fator de conversão de carbono (C) para dióxido de carbono (CO2)
3,67
Valor por tonelada de CO2
US$ 5,00
Diploma 2ª doação Petrobras
6) A terceira doação feita pela Petrobras foi recebida pelo BNDES em 14 de outubro de 2011, no valor de R$ 1.435.257,60, equivalentes naquela data a US$ 826.000,00. Esses valores correspondem a:
Toneladas de dióxido de carbono (CO2)
164.200
Toneladas de carbono (C)
45.054
Ano da redução das emissões
2006
Fator de conversão de carbono (C) para dióxido de carbono (CO2)
3,67
Valor por tonelada de CO2
US$ 5,00
Diploma 3ª doação Petrobras